A Câmara dos Deputados faz valer, neste momento, o provérbio europeu de que “o diabo mora nos detalhes”, quando debate uma Reforma Tributária que não chama a menor atenção porque o assunto central é a outra, a da Previdência, que funciona como uma cortina de fumaça.

A proposta da tributária, que já passou pela CCJ (foto) e será analisada por uma Comissão Especial, é fantástica, em uma primeira análise, pois unifica cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA).

O lampejo de bondade acaba por aí, já que a medida decreta, de imediato, a falência dos municípios com mais de 50 mil habitantes, que perderão muito com o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e mais ainda com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), maior tributo estadual, também repassado, proporcionalmente, às prefeituras. Ambos seriam federalizados e depois repassados pela União à origem, algo que nunca funcionou e sempre beneficiou os estados do Norte e Nordeste.

Em síntese, enquanto se debate a rediscussão do Pacto Federativo, com a inversão da pirâmide dos tributos, prometida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) - a destinação de 70% do que é arrecadado para estados e municípios e apenas 30% para a União (hoje o governo federal fica com mais de 63% do bolo tributário) -, a armadilha está na reforma tributária, que começou à revelia do Planalto, e agora conta com total apoio do time de Jair Bolsonaro, como declarou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

FOTO > LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

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